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Oficial de Justiça Avaliador Federal

Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário.

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Daniel Damasceno Amorim Douglas

Artigo · há 7 anos

Remuneração do factoring à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

1. Introdução A presente pesquisa se propõe a analisar a remuneração do factoring na visão do Superior Tribunal de Justiça. No decorrer do trabalho será feita um breve exame sobre diversos temas...

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Daniel Damasceno Amorim Douglas

Artigo · há 7 anos

Decadência e prescrição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

1. Introdução A presente pesquisa se propõe a analisar a decadência e a prescrição do crédito tributário nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. No decorrer do trabalho será...

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Max Paskin Neto

Artigo · há 7 anos

Honorários advocatícios sucumbenciais à luz do Direito Comparado e seu papel como um dos fatores da Jurisdicionalização excessiva dos conflitos no Brasil

Max Paskin Neto Juiz de Direito do Estado do Paraná, Titular da 1ª Vara Cível de Paranavaí. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná – EMAP e Escola dos Servidores Judiciários do...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 10 anos

Qual a diferença entre encampação e teoria da encampação? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

A teoria da encampação não se confunde com o instituto da encampação do Direito administrativo. Esta é a retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Enquanto que a teoria da encampação é...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 12 anos

O Controle de Convencionalidade das Leis - Valerio de Oliveira Mazzuoli

Como citar este artigo: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Controle de Convencionalidade das Leis . Disponível em http://www.lfg.com.br. 06 de abril de 2009. O tema que trago hoje à reflexão dos...

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